Um total de 829.500 libras deverão ser devolvidas ao Estado moçambicano depois de terem sido depositadas ilicitamente no Reino Unido pelo então Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Nacional de Estradas (ANE), Carlos Fragoso.
O acordo para à devolução daquele montante foi assinado hoje no Bailiado de Jersey, Reino Unido, e é o primeiro atinente à devolução de activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro.
Em nota, a PGR refere que o acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária em Jersey que tinham sido depositados pelo cidadão moçambicano, Carlos Fragoso, que tinha recebido pagamentos de suborno no decurso do seu trabalho em Moçambique.
“Carlos Fragoso depositou fundos na Tolvex Trust, em 1996, afirmando que era um engenheiro civil que procurava beneficiar a sua família com as poupanças dos seus rendimentos anteriores”, indica a nota da PGR.
No entanto, sabe-se que durante a sua carreira, Carlos Fragoso ocupou vários cargos de alto nível, incluindo o de a director nacional de Estradas e Pontes e de PCA da ANE.
“Em 2013, o Tribunal Real descobriu que Fragoso tinha criado uma outra instituição fiduciária em Jersey, usando a mesma farsa em relação ao seu emprego e fontes de rendimentos. O tribunal descobriu ainda que os seus activos eram o produto de subornos pagos a ele por empresas que queriam garantir contratos de construção em Moçambique”.
Estes factos terão levado à suspeita de que a Tolvex Trust também poderia conter produtos de crime resultantes de suborno e corrupção.
