O Tribunal Administrativo (TA) entende que persistem divergências entre os mapas integrantes da Conta Geral do Estado de 2024 e não observância das normas de contabilidade patrimonial.
Conforme o TA, apesar dos avanços significativos na modernização financeira pública, a Conta Geral do Estado tem um fraco desempenho de alguns indicadores macroeconómicos e não alinhamento ao Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) bem como insuficiências na gestão do património do Estado, consolidação da Conta Única do Tesouro e na regulação de obras inacabadas.
O órgão indica ainda morosidade na cobrança de receitas, controlo deficiente da dívida pública e irregularidades pontuais na contratação pública.
