A propósito do arranque, amanhã, do julgamento do processo-crime relativo às dívidas não declaradas, o defensor público e advogado Elone Chichava, afecto ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, concedeu uma entrevista ao domingo, na qual defende que nas sessões de audição o tribunal busca a descoberta da verdade material ou histórica e aborda alguns dos conceitos-chave do direito penal.
Aliás, o objectivo da conversa é fornecer ao leitor algumas ferramentas sobre a linguagem jurídico-penal, como forma de contribuir para um melhor acompanhamento do processo de produção de provas neste que é o julgamento mais esperado dos últimos anos em Moçambique.
Nos excertos que se seguem, Elone Chichava apresenta, de forma sucinta, os passos de um processo-crime mais solene.
Este é, certamente, o mais esperado julgamento dos últimos tempos em Moçambique. Qual é o seu valor para o sistema de justiça moçambicano?
A Constituição da República molda o Estado e confere-lhe o sentido jurídico da sua existência. Então, é na Constituição onde estão plasmadas normas relativas ao processo penal e não só, e o funcionamento do próprio Estado. É também importante referir que o direito à defesa é inviolável e é garantido a todo o arguido em Moçambique. Isto deriva do princípio da igualdade constante no artigo 35 da Constituição.
Agora, relativamente ao julgamento antevejo muita pressão, porque há muitos grupos de interesses, o que se pode atestar pelas coisas que foram sendo ditas na Imprensa no tempo que medeia a descoberta das dívidas, investigação até a marcação do julgamento.
Em breves palavras, qual é o fim último deste julgamento? Leia mais…
