Regulada protecção contra incêndios em edifícios

O Conselho de Ministros aprovou hoje, na quarta sessão ordinária, o Decreto relactivo ao Regulamento de Protecção Contra Incêndios em Edifícios e Recintos. O Regulamento estabelece as normas de protecção contra incêndios nestes locais e também se aplica a todos os órgãos e instituições da administração pública, pessoas singulares e colectivas no território nacional.