Há vários temas cujo agendamento e debate continuam adiados na Assembleia da República devido a diversos factores, entre os quais aprofundá-los e levá-los à consulta pública.
São os casos das Propostas de Lei de Radiodifusão e Comunicação Social; Revisão da Lei-Base de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, bem como o Código de Conduta e de Ética Parlamentar.
A recalendarização do debate destes instrumentos legais tem em vista assegurar que a sua aprovação seja o mais consensual possível quer entre os deputados da Assembleia da República quer no seio da sociedade civil.
Angelina Enoque, relatora da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Comunicação Social, encarregue de melhorar a Lei de Radiodifusão, diz que para se ultrapassar as divergências existe uma proposta de se levar o assunto a debate público. Leia mais…
