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Promulgada Lei do Desporto

O Presidente da República, Filipe Nyusi,  promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 11/2002, de 12 de Março, Lei do Desporto.

A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

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