O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) esclarece que o mandado de busca e apreensão por conta de esquemas de cobranças para emissão de vistos em processos de contratação pública, faz parte de um processo-crime em curso no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), relacionado com denúncias de suposta cobrança de valores monetários por alguns magistrados e membros das suas equipas, para dar vistos a processos e acelerar determinados expedientes, em detrimento de outros.
Um comunicado da instituição indica que o procedimento insere-se nas medidas que estão a ser adoptadas na Jurisdição Administrativa, no âmbito da luta contra a corrupção, promoção da integridade e ética profissional.
O mesmo documento refere que o TACM continuará a colaborar com as instituições competentes, para o esclarecimento dos factos e a responsabilização dos infractores, sendo aplicável.
Ademais, reitera que mantém-se firme na sua missão de servir aos cidadãos com transparência, imparcialidade e respeito pela lei, reforçando a confiança e assegurando que a Instituição esteja livre da corrupção ou qualquer tipo de favorecimento.
