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A Assembleia da República acaba de aprovar na generalidade e por consenso o projecto de resolução atinente ao Tratado de Marraquexe, considerando-o oportuna e pertinente para colmatar a escassez de obras adaptáveis às pessoas portadoras de deficiência visual.
Intervindo no debate sobre a matéria, os deputados defenderam a adopção do instrumento por considerar que irá permitir a aprovação de normas que eliminem alguns entraves para o acesso aceder a obras bem como a livre reprodução das mesmas em formato acessível a esse público específico.
Defenderam igualmente que se pretende com o documento proporcionar-se ambiente favorável para o respeito, promoção e protecção dos direitos humanos.
