Os impactos dos eventos climatéricos extremos que Moçambique tem sofrido como consequência das mudanças climáticas, levam o sector ambiental a introduzir mexidas no que concerne à legislação.
Dirigido pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, na semana passada, em Maputo, o processo para a alteração do pacote legislativo sobre o ambiente, em vigor após quase três décadas, vai decorrer através da
auscultação pública, envolvendo diferentes correntes da sociedade.
Na ocasião, foi vincado que o cenário das mudanças climáticas não deve ser descurado, tendo em conta o que ainda há por surgir em termos do comportamento climático.
Pretende-se que, tanto a Política Nacional do Ambiente (PNA), que vigora desde 1995, assim como a Lei ambiental, aprovada em 1997, sejam ajustadas aos desafios do momento.
Entre os desafios que se impõem, destaque vai para a necessidade de ajustes em relação ao desenvolvimento socioeconómico sustentável, crescimento demográfico, ordenamento territorial, exploração de recursos naturais, assim como a limitação de práticas consideradas nocivas ao meio ambiente. Espera-se que seja feito constar em termos normativos, entre outros aspectos, o princípio do poluidor-pagador. Leia mais…
