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O requerimento apresentado pelo representante da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), segundo o qual o tribunal deveria notificar os antigos ministro da Defesa, Filipe Nyusi, e o vice-comandante Geral da Polícia, Jaime Basilio Monteiro, acaba de ser indeferido pelo juiz Efigenio Baptista por este entender que o mesmo “visa protelar o andamento do processo”.
Inconformado, o representante da OAM, Vicente Manjate, apresentou uma reclamação alegando que o indeferimento não foi antecedido da audição do posicionamento do Ministério Público sobre a matéria.
Acrescentou que Filipe Nyusi foi ouvido durante a instrução do processo como declarante e a sua não audição em julgamento representa uma violação do direito ao contraditório.
