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Foi aprovado em definitivo e por consenso, na Assembleia da República, o parecer atinente à eleição dos novos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Trata-se de António Amélia e Rosália Lumbela, em representação da bancada da Frelimo, e Adérito Zimba, indicado pelo Podemos.
A CNDH é uma instituição de direito público que visa a promoção e protecção dos direitos humanos no país, através de programas de educação sobre direitos humanos e execução de acções de protecção dos mesmos direitos, conforme resulta do disposto no n.° 1, do artigo 3, e da alínea a), do artigo 5, ambos da Lei n.° 33/2009, de 22 de Dezembro, que cria a comissão e aprova o respectivo estatuto.
