A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) esclareceu, esta tarde, em Maputo, que não houve agravamento das taxas aduaneiras aplicadas às bagagens dos passageiros que regressam do exterior, através do Aeroporto Internacional de Maputo. Isto acontece depois de uma onda de indignação protagonizada por um grupo de importadores, vulgo Mukheristas, que adquire diversos bens da Ásia e do Brasil.
“As razões evocadas para a aludida manifestação são infundadas e não correspondem à verdade, visto que a AT não agravou nenhuma taxa, até porque as taxas referentes ao pagamento de direitos e demais imposições resultam das leis aprovadas pela Assembleia da República”, disse o Porta-voz, Fernando Tinga.
Referiu que no âmbito da exigência para o cumprimento dos procedimentos aduaneiros, no Aeroporto Internacional de Maputo, a AT, através das Alfândegas, orientou para que as cargas comerciais sejam desembaraçadas no terminal de carga, onde existem condições para o efeito.
Para o caso em apreço, tratava-se de viajantes cuja mercadoria excede a franquia de 20 mil Meticais, por um lado, e, por outro, de mercadorias não destinadas a uso pessoal, mas sim para fins comerciais, o que afasta desde logo o benefício de Franquia.
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