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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Estatuto do funcionário parlamentar volta a debate

Os deputados da Assembleia da República (AR) reúnem-se a partir desta quarta-feira na sua IV Sessão Ordinária tendo como pano de fundo, entre outras matérias, o debate na especialidade do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, bem assim da proposta de Lei de Comunicação Social e Radiodifusão.

Trata-se de matérias que tinham sido agendadas para a sessão passada, mas que acabaram por não serem analisadas. Em relação à lei de Comunicação Social e Radiodifusão havia necessidade de se alargar o debate à escala nacional.

Ainda sobre esta matéria, alguns círculos de opinião defendiam a necessidade do alargamento do âmbito de debate de modo a abranger mais grupos interessados, não obstante ter havido audições a algumas organizações sócio-profissionais, entre elas o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Misa – Moçambique e Associação de Empresas Jornalísticas.

Durante a auscultação em sede da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social houve dissonância no que diz respeito à institucionalização da autoridade reguladora, conforme defende o proponente. Leia mais…

Texto de Maria de lurdes Cossa
malu.cossa@snoticicas.co.mz

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