“A justiça penal não pode continuar a ser uma máquina de exclusão. É nosso dever colectivo garantir que ela seja um instrumento de reconciliação, de reabilitação e de esperança”. A afirmação é da Primeira-Ministra, Benvinda Levi, esta manhã, em Maputo, na abertura do Simpósio sobre Penas Alternativas e Perspectivas da Redução da Superlotação nos Estabelecimentos Penitenciários.
Conforme a governante, o recluso não é um número, nem um problema. É um cidadão, é um ser humano e como tal deve ser tratado com dignidade.
“Por isso, esperamos que durante este Simpósio, os temas agendados sejam discutidos, de forma franca, honesta e aberta, e de igual modo apresentadas propostas de soluções concretas que permitam uma maior humanização da justiça penal, uma eficiência institucional e uma responsabilidade partilhada dos vários intervenientes”, destacou.
Explicou que o Simpósio não se deve limitar a reflexões conceptuais, mas produzir um instrumento que contenha propostas de recomendações de reformas, de acções mensuráveis e de responsabilidades definidas e partilhadas no âmbito da humanização e eficiência do sistema prisional do país.
O Simpósio, que decorre no âmbito dos 50 anos do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), terá vários debates.
O primeiro será sob o tema: “Impactos Sociais e Institucionais da Superlotação Prisonal em Moçambique”, e terá como painelistas o Provedor de Justiça, Isaque Chande; o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, bem como o bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins.
Haverá outros debates, por exemplo, o subordinado ao tema: “Quadro legal e obstáculos jurídicos à implementação efectiva das penas alternativas à pena de prisão; tendências globais sobre penas e medidas alternativas à pena de prisão”, entre outros.
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