Lançado livro sobre confitos de consumo

Foi lançado, recentemente, na Universidade Politécnica, em Maputo, o livro  “Negociação – Método Alternativo de Solução de Conflitos de Consumo”, da autoria de Mouzinho Nicol’s, docente desta instituição de ensino superior e presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Moçambique (ADECOM).

A obra tem como  finalidade trazer a debate e reflexão  os vários problemas com que se debate o cidadão em matérias de defesa de consumidor, assim como responder algumas questões relacionadas com o papel do Estado nas suas obrigações e deveres dentro dos princípios da legalidade.

De acordo com o autor, tomando em conta que as pessoas reclamam sobre os produtos vendidos, a sua qualidade, a validade dos prazos e a questão de não se aceitar a troca ou devolução, sem que saibam a quem recorrer e como proceder, o livro “Negociação – Método Alternativo de Solução de Conflitos de Consumo”  traz para discussão aquilo que é a regulamentação desta matéria e o papel do Estado no meio deste conflito social.

“A obra sugere a negociação como um instrumento mais viável para a resolução dos problemas dos consumidores. Defende que os conflitos do consumidor devem ser resolvidos conversando porque envolvem matérias muito sensíveis”, referiu. 

Segundo Mouzinho Nicol’s, muitas das vezes se diz que em Moçambique não existe uma lei que proteja os consumidores. “Mas, na realidade, quando fizemos um percurso legislativo encontramos uma produção muito elevada daquilo que seria a protecção ao consumidor. Contudo, o que falta é a aplicação das normas, devido às grandes lacunas existentes”.

“Em Moçambique, a lei do consumidor não tem eficácia e não tem respostas para a sociedade pela qual ela foi feita e é, nesta perspectiva, que, através deste livro, trago a debate o que a legislação diz, em relação à responsabilidade do Estado no que diz respeito à mitigação e resolução dos problemas com que os consumidores e utentes dos serviços se deparam no seu dia-a-dia”, explica.

Carlos Sotomane, director da Escola Superior de Gestão, Ciência e Tecnologia da Universidade Politécnica, elogiou a iniciativa do autor do livro, por trazer a debate, um assunto bastante interessante para a sociedade. “Está de parabéns a Universidade Politécnica, na qual o autor do livro é docente, e está de parabéns o corpo docente assim como os estudantes”, afirma.

Este  é o segundo livro da autoria de Mouzinho Nicol’s, tendo sido o primeiro lançado em 2010, com o título “Protecção do Consumidor na Ordem Jurídica Moçambicana”.