A secretária executiva do Observatório das Mulheres, Quitéria Guiringane, defendeu hoje o aprimoramento da lei da violência doméstica.
Falando na apresentação de um estudo de validação da pesquisa sobre violência baseada no género, disse que ainda existem lacunas significativas no processo de acompanhamento dos casos de violência baseada no género em vários distritos do país.
Destacou que em alguns distritos não existem juízes para dar o devido encaminhamento dos processos. “No trabalho de campo que nós fizemos, ao nível do distrito de Namuno, percebemos que o distrito não tem sequer um juiz. O ideal seria que cada distrito tivesse um tribunal, mas há distritos sem nenhum juiz. Isso significa que, em termos práticos, na resposta à violência, os casos não são julgados”, lamentou.
Acrescentou que há igualmente distritos que não dispõem de técnicos de medicina legal. Citou o exemplo Gilé, na Zambézia, onde não existe nenhum técnico habilitado para emitir laudos médicos.
“Isso significa que, quando se vai ao tribunal para julgar um caso de violência sexual, o principal elemento de prova, que é o laudo médico, simplesmente não existe”, explicou.
