O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje, em Maputo, uma fiscalização implacável e a responsabilização criminal de gestores públicos envolvidos em desvios de fundos, sublinhando que o controlo externo é um pilar inalienável da transparência.
O Chefe do Estado que falava na abertura do Primeiro Seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado, ligou a eficiência da gestão financeira à capacidade de resposta a desastres naturais e ao desenvolvimento social, assegurando que, na sua governação, “onde houver infracção financeira, deve haver consequência”.
Enfatizou que a participação do Governo e da Assembleia da República no evento é um “sinal inequívoco” do compromisso colectivo na boa governação, transparência, integridade e responsabilidade na gestão da coisa pública, num momento em que o país consolida o seu Estado de direito democrático.
Um dos pontos de maior sensibilidade no discurso foi a gestão de recursos destinados a emergências climáticas, após as cheias e inundações e a passagem do ciclone “Gezani”.
“Não basta mobilizar apoios se estes não forem geridos com ética. Devemos, igualmente, assegurar que situações de desvio de fundos e de bens de primeira necessidade, sejam encaminhadas à justiça e procedimentos disciplinares instaurados contra todos os infractores envolvidos”, vincou, apelando a um planeamento financeiro rigoroso face aos desafios globais.
Na ocasião, elogiou ferramentas como a plataforma “Consulta Visto” do Tribunal Administrativo (TA), afirmando que “a digitalização, no âmbito da fiscalização, é um passo decisivo para reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e combater a corrupção”, uma das bandeiras centrais da sua governação.
Anunciou ainda que está para breve a criação do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo Administrativo, instituições que deverão garantir uma maior especialização e qualidade na intervenção jurisdicional.
“Reafirmamos o compromisso do Governo no fortalecimento institucional das instituições da justiça”, declarou, garantindo que o Executivo dotará o TA dos meios humanos e técnicos necessários para aproximar a justiça do cidadão.
