A Assembleia Municipal de Alto Molócue, província da Zambézia, reunida hoje, em Sessão Extraordinária apresentou Ernesto Cuerece, actual chefe da bancada da Renamo, como sucessor de Otílio Munequele, na presidência do Conselho Municipal.
A indicação surge na sequência da declaração do impedimento permanente, por morte do antigo edil, Otílio Munequele, falecido no dia 12 do mês corrente, vítima de doença. Ernesto Cuerece vai ser apresentado aos munícipes próxima segunda-feira, num cerimónia pública.
Segundo a lei 12/2023 de 25 de Agosto, que estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias locais, em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia ou perda do mandato, o presidente do Conselho Municipal é substituído por um membro da Assembleia Municipal indicado pelo partido político que obteve a maioria de votos nas eleições autárquicas.
A referida substituição deve ocorrer no prazo de 10 dias a contar da data da declaração do impedimento permanente pela Assembleia Municipal e limita-se a concluir o mandato do anterior.
