MEC debate proposta do Estatuto do Artista

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) realiza esta manhã, em Maputo, um seminário público para debater a proposta de criação do Estatuto do Artista. A abertura do encontro será dirigida pela ministra Samaria Tovela.
O documento em análise pretende responder às lacunas legais que se verificam no exercício da actividade no sector cultural, concernente ao registo do Artista. Este tem por finalidade, além da identificação individual dos profissionais, a estruturação e estatística do sector para posterior definição de políticas públicas de valorização profissional e técnica, apoios e outros benefícios públicos.
A proposta prevê ainda a regulação de modalidades de trabalho cultural que não estão abrangidas pela Lei laboral, reconhecendo a natureza da actividade artística. Outro aspecto em destaque é a integração dos artistas no sistema formal, assegurando-lhes acesso à segurança social obrigatória, apoio social e enquadramento fiscal aplicável.