– Elisa Boerekamp, directora-geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária
A directora-geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Elisa Boerekamp, diz que Moçambique tem as condições criadas para a efectiva implementação das penas alternativas, com adopção, recentemente, da Carta de Compromisso Nacional.
Em entrevista ao domingo, poucas semanas após a assinatura deste instrumento por diferentes intervenientes no Sistema de Administração da Justiça, Boerekamp destaca as leis, instituições, pessoas, vontade, dedicação e entrega de todos envolvidos como sendo sacramentais para aplicação efectiva desta carta no país.
A carta de compromisso, conforme refere, mostra que é possível aplicar, implementar, fazer acompanhamento, reduzir as penitenciárias e humanizar o processo penal. “Não é preciso mandar todos para a cadeia. Nem todo o conflito exige uma cela como resposta”, sublinha.
Com a aplicação efectiva das penas alternativas à prisão, segundo um estudo realizado pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), o país reduziria a superlotação prisional em cerca de 23 por cento. Actualmente, há um total de 22 mil reclusos (homens e mulheres) para uma capacidade de 8873. Está-se a 249 por cento da capacidade total. Segue a entrevista com a directora-geral da instituição que, conjuntamente com o SERNAP, é o braço operacional desta carta.
Recentemente, vários órgãos do Sistema de Administração da Justiça adoptaram a Carta Compromisso Nacional a penas de prisão. Pode nos explicar de que forma esta poderá garantir a implementação efectiva das penas alternativas em Moçambique? Leia mais…
