O Presidente da República, Daniel Chapo, apelou hoje a um aprofundamento da democracia e à consolidação do Estado de Direito em Moçambique, por ocasião da abertura do Seminário Comemorativo dos 50 Anos do Constitucionalismo Moçambicano, promovido pelo Conselho Constitucional.
O Chefe do Estado destacou a importância da Constituição da República como pilar da soberania nacional e apelou ao debate aberto e inclusivo sobre o futuro do sistema constitucional moçambicano.
“Convido a todos a participar, aberta e construtivamente, nos debates dos painéis temáticos, sem filtros, sem temores reverenciais sobre os desafios actuais”, afirmou.
Para Daniel Chapo, falar de constitucionalismo é falar de uma ideologia de organização política de um povo. “Não se pode discutir o constitucionalismo sem mencionar o princípio do Estado de Direito … e o princípio da democracia”, declarou.
O Presidente da República recordou que a primeira Constituição do país foi aprovada a 20 de Junho de 1975, na Praia do Tofo, em Inhambane, representando o Poder Constituinte do povo moçambicano. O documento entrou em vigor cinco dias depois, com a proclamação da Independência Nacional, pelo Presidente Samora Machel.
O estadista moçambicano destacou ainda as três fases marcantes do constitucionalismo nacional: a Constituição de 1975, aprovada num contexto de partido único; a de 1990, que introduziu o pluralismo político; e a de 2004, consolidada em ambiente multipartidário.
“Promover o estudo do constitucionalismo moçambicano, nos seus 50 anos, é imortalizar a vitória dos moçambicanos sobre a opressão colonial”, sublinhou.
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