TEXTO DE ALFREDO ARMANDO
O Governo aprovou, recentemente, o decreto que altera o subsistema de carreiras e remunerações e qualificadores profissionais da Administração Pública moçambicana. A revisão destes instrumentos é uma das etapas cruciais da reforma salarial introduzida em 2022 e enquadra-se no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
Com efeito, foi feita a harmonização dos qualificadores profissionais com os níveis salariais estabelecidos. A título de exemplo, foram definidos os níveis máximos e mínimos das carreiras e categorias profissionais, bem como foram estabelecidos os critérios de evolução na mesma tabela.
Falando na última sexta-feira, em Maputo, durante o “briefing” do Governo, Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública e porta-voz do Governo, explicou que o que foi revisto não é a tabela salarial, mas sim, o sistema de carreiras e remunerações que tem que estar ajustado à tabela salarial.
Segundo explicou, era preciso ajustar as carreiras e remunerações, bem assim os qualificadores profissionais, para permitir que os diferentes actos de evolução nessas carreiras possam ocorrer dentro e em respeito ao estabelecido na tabela salarial. “O que se altera não é a tabela e não são números, mas sim o sistema de como é que se promovem os diferentes actos de promoção, de progressão e mudança de carreira dos funcionários no quadro daquela tabela”.
Deu como exemplo, o caso de um funcionário que esteja no nível 10, mas deve passar 10-C para 10-B, 10-A ou para 11. Entretanto, este sistema de carreiras e remunerações permite que possa ser possível estes componentes de carreiras. “Antes desta alteração era impossível adoptar este sistema. Tínhamos, mas estava muito conectado com a antiga tabela salarial. A nova tabela trouxe uma outra abordagem e arrumação dos salários”, explicou. Leia mais…
