Proposta prorrogação da isençãodo IVA até 31 de Dezembro

O Governo solicitou a Assembleia da República a prorrogação até 31 de Dezembro deste ano, do período de isenção do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), de alguns produtos, designadamente, óleo, sabão e açúcar.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, justificou a medida com a necessidade de dar continuidade à política de apoio fiscal, dinamização das indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabão.
“Ao isentar não só os bens finais, mas também os insumos e equipamentos utilizados no seu fabrico, o Governo pretende apoiar o fortalecimento da base produtiva nacional e contribuir para a reindustrialização do país”, destacou a ministra.