O Acordo Geral de Paz (AGP) assinado em Roma, entre o Governo da Frelimo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), em 1992, basicamente, caducou com a tomada de posse do Executivo saído das eleições multipartidárias de 1994, segundo defendeu semana finda, Teodato Hunguna um dos integrantes da delegação governamental às negociações em Roma.
Porém, Raul Domingos, ex negociador chefe da Renamo entende que o acordo continua válido uma vez que muitos dos seus protocolos não foram respeitados integralmente.
Falando semana finda em Maputo, durante uma Mesa Redonda subordinada ao tema “O Acordo Geral de Paz: Passado, Presente e Futuro”, tanto Teodato Hunguana como Raúl Domingos defendem a necessidade de os signatários do acordo prosseguirem com o diálogo em curso tendo em vista ao desanuviamento da actual tensão política que se vive na região central do país.
Organizado pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), o encontro tinha como propósito contribuir com estudos e demais acções para o reforço do exercício democrático e desenvolvimento nacional.
Teodato Hunguana, que é jurista, falava a propósito do tema “Um olhar Crítico – Analítico ao Actual Ambiente Sócio-Político em Moçambique versus Acordo Geral de Paz “. Disse que a cessação do acordo foi acompanhado pela então Comissão de Supervisão e Controle que tinha como objectivo garantir a sua implementação, a qual terminou a sua missão com a tomada de posse do governo saído das eleições de 1994.
A referida comissão era constituída por elementos do Governo, Nações Unidas, União Africana e da própria Renamo e segundo afirmou nenhuma destas entidades terá reclamado a falta de cumprimento de algum protocolo ou articulado do acordo.
Para Hunguana, o AGP transitou há mais de 20 anos para a Constituição da República e que qualquer interpretação deve ser feita à luz da lei fundamental a qual foi aprovada em consenso absoluto pelas bancadas da Frelimo e da própria Renamo.
“A solução consiste em no diálogo negociarmos soluções práticas e concretas para se pôr termo às anomalias que perduraram ao longo destes últimos vinte e um anos de paz em que aceitamos conscientemente, coexistir com problemas não completamente resolvidos, em nome de mantermos a mesma paz, na esperança de a consolidarmos definitivamente”,disse Tedato Hunguana.
Num outro momento, Teodato Hunguana falou dos homens armados da Renamo tendo afirmado que a própria liderança é que é responsável pela actual situação a que estão votados por não ter viabilizado a sua desmobilização e integração nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).
Segundo explicou, durante a vigência do período do cessar-fogo supervisionado pela Comissão de Supervisão e Controlo, a Renamo não apresentou qualquer que seja a lista dos seus homens para serem integrados nas FDS.
Para Hunguana, a recusa da Renamo de submeter as listas dos tais homens visava precisamente subtraí-los à sua subordinação, tendo-os transformado numa milícia privada, fora da letra e do espírito do AGP e definitivamente, fora da legalidade e uma violação grosseira da Constituição.
“O número do efectivo integrados pela Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) mais o efectivo desmobilizado deixou cerca sete mil que não foram reintegrados nem desmobilizados. A existência desses efectivos deliberadamente mantidos à margem do AGP traduz-se num flagrante incumprimento Protocolo IV, relativo às Questões Militares”,disse Hunguana, sublinhando que a solução do problema deve ser à luz da Constituição da República e das demais leis ordinárias e não do acordo.
Sublinhou que o antigo estadista moçambicano, Joaquim Alberto Chisssano agiu de forma sábia ao não enveredar pelo desarmamento compulsivo dos homens armados da Renamo.
Segundo explicou ao tomar tal atitude, Chissano evitou que o país retornasse ao caos que se viveu durante os 16 anos de guerra em que as pessoas não podiam circular à vontade dentro do território nacional.
“Eu não tenho dúvidas de que teria sido eminente o risco de se reacender a guerra então recém-terminada. Portanto, sou de opinião de que foi de bom senso dar tempo ao tempo, na esperança de que fossem criando as condições para o problema encontrar soluções, quem sabe até por si mesmo. Infelizmente não foi isso o que aconteceu. O problema permaneceu e hoje somos brutalmente confrontados com ele”,disse Hunguana.
Domingos Nhaúle
