O diálogo Governo e Renamo, a pedido deste partido, já vai longo. Debatem-se e rebatem-se assuntos já esgotados na percepção de entendidos. A relutância da Renamo em fazer valer os seus
pontos de vista esbarra na natural intransigência do governo, que os considera angularmente desfocalizados da Constituição da República de Moçambique.
A verdade resta omissa no motivo principal da campanha despoletada por este partido da oposição, tendo em vista desvirtuar o sentido da democracia moçambicana, usando um timing a condizer com os preparativos das eleições quer autárquicas de 20 de Novembro e legislativas de 2014.
A verdade porém é uma. Independentemente da percepção política que a Renamo faça da democracia moçambicana, não tem capacidade de alterar um ponto nem uma vírgula à revelia da constituição. Apesar do estardalhaço causado das ameaças, e agora pacote de exigências no presente diálogo entre o governo e a Renamo, a sociedade moçambicana não vive o espectro de bipolarização política. Muito longe disso. A necessidade de diálogo tem apoio de todos quadrantes políticos, tendo até merecido o carinho da Comissão Permanente da Assembleia da República, por os moçambicanos acreditarem na democracia e desejarem a paz cristalizada na sua filosofia de vida.
Acontece, porém, que a actual conjuntura vive duas concepções de sociedade, uma representada integralmente através da Constituição da República: um estado de direito com os seus órgãos de soberania e ao seu redor uma sociedade civil dinâmica e empreendedora e uma outra redutora corporarizada da Renamo, que detendo o estatuto de partido não se sabe ao certo se o faz em permanente colisão, ameaçando a estabilidade política social e económica. Na Renamo é cada vez mais notória a existência de promiscuidade dos interesses económicos a dirigir a agenda política determinado por bolsos do capital de particulares estrangeiros.
Caso a Renamo fosse um partido político, sendo proponente de uma revisão a lei eleitoral deveria remeter a questão através dos seus deputados à Assembleia da República, usando os mecanismo legais fixados no artigo 183 da Constituição da República. Por outro lado, o que a Renamo entende como paridade na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), a ser restrita aos dois partidos, e aos outros não, seria um facto violador da Constituição
Esta é mais uma prova do desenquadramento político estratégico do grupo chefiado por Dhlakama, na sua acção como peça de bloqueio ao sistema democrático; não saber lidar com a Constituição, nem coexistir com os outros partidos políticos moçambicanos.
No plano económico e financeiro a agência de notação financeira Fitch elevou o rating de Moçambique de B para B+ com perspectiva «estável».
A justificar a medida está o bom desempenho do país ao nível macroeconómico, as previsões de crescimento económico sustentadas no desenvolvimento de novas indústrias, como o gás e o carvão, as políticas económicas prudentes e o compromisso com reformas na política monetária, gestão de finanças públicas e arrecadação de receita fiscal,
refere a Fitch em comunicado. A inflação de Moçambique, adianta a agência, está abaixo da média dos países da região, enquanto o crescimento, que ronda os 7,1 por cento por ano, nos últimos cinco anos, encontra-se acima da média.
A Fitch refere, ainda, que o carvão e o gás natural deverão suportar o crescimento económico em 2013, que deverá se situar entre os 7 e os 8 por cento, muito devido ao investimento externo nestes dois sectores.
«A abundante terra arável moçambicana, a vasta linha costeira e potencial nas matérias-primas dão-lhe vantagens comparativas com os seus vizinhos e pares», acrescenta.
Sendo verdade que o progresso económico conseguido e ainda pouco para a pobreza existente, os padrões de governação de Moçambique gozam de legitima admiração da comunidade internacional, mesmo ainda com o suporte da bengala económica do envolvimento dos parceiros económicos internacionais. Nós moçambicanos dizemos A luta Continua, por os objectivos da luta desenvolvida contra a pobreza e seus agentes ser uma constante e prioritária na agenda do executivo de Armando Guebuza e do partido Frelimo.
Ora isto não é ficção política e económica, é a pura realidade e Dhlakama que se desengane: Ninguém de forma desinteressada pode mandar recados anticonstitucionais para acomodar as exigências parolas da Renamo. Nem pode haver duas suposições, o mundo material não pode estar em conflito. Em pessoas entendidas, empreendedores nacionais ou governos estrangeiros dotadas de inteligência e saber, não é possível apoiar o barranco contra o desenvolvimento.
Tudo quanto o que a Renamo se propôs fazer até ao momento (e que considera estratégia), julgando ser em benefício do seu desiderato imediato, serviria como prova material suficiente para que contra os seus dirigentes fosse movida uma acção criminal e colocados num banco de réus de qualquer tribunal nacional ou estrangeiro. O suficiente para que de uma vez por todas a sigla Renamo fosse banida do cenário politico nacional.
Como moçambicano agrada-me saber que o meu país é um dos pólos principais de crescimento na África austral e ponto de atracão de investimento estrangeiro regional. Quando alguns dirigentes moçambicanos previnem que uma instabilidade política pode afectar o investimento para desenvolvimento, fazem-no em função do resultado do trabalho e estão sendo realistas; eles também sabem que do outro lado a Renamo, como testa de ferro de interesses estrangeiros obscuros, joga com o momento para chantagear um executivo que gere os assuntos do estado de uma forma moderna, evoluída e internacionalmente respeitada.
Um capitalismo económico de apoio a um modelo socializante agrícola onde vive a maioria dos moçambicanos pobres, como por exemplo a iniciativa dos vulgo 7 milhões para o desenvolvimento, é merecedora de aplausos. O desenvolvimento económico é também local e comunitário, e o seu crescimento abrangente e inclusivo. De uma coisa estou certo, a não ser que as circunstâncias obriguem a isso, o governo não irá dar um passo em falso rumo ao progresso.
Meios não nos faltam, é uma questão de detalhe. A Renamo deve ser incondicionalmente desarmada e respeitar o facto de o AGP ter sido inserido na actual constituição da república. As eleições autárquicas irão decorrer a 20 de Novembro deste ano, e isso e inquestionável. As legislativas e presidenciais, em 2014.
Moçambique Rumo ao Progresso.
Inácio Natividade
