O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) está a levar a cabo um conjunto de medidas com vista a superar os requisitos exigidos pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO)
para permitir que as companhias aéreas nacionais voltem a realizar voos para o espaço aéreo europeu. Domingo ouviu, em exclusivo, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do IACM, João Martins de Abreu, o qual esmiúça os contornos das apreciações negativas até aqui feitas pela ICAO e fala dos esforços já empreendidos para sair da lista dos piores.
João de Abreu disse à nossa reportagem que a manutenção de Moçambique na lista de restrições ao espaço aéreo europeu resulta do facto de a ICAO ter realizado auditorias em 2007 e em 2010 nas quais foram detectadas questões preocupantes que poderiam afectar a segurança dos voos e que careciam de correcção activa.
Entre tais questões destacava-se a falta de meios humanos e materiais e, por consequência, a inexistência de capacidade de realização de inspecções e de controlo das companhias e provedores de serviços aeroportuários. Segundo de Abreu, o número de inspectores afectos àquele instituto não era suficiente e, pior, não tinha qualificações adequadas para o exercício das funções.
“Por exemplo, somos 82 funcionários mas, para o que a ICAO exige, este número não é expressivo. É preciso que o IACM tenha um quadro de pessoal com um terço de técnicos afectos aos serviços de apoio e dois terços sejam técnicos treinados para fazer inspecções de segurança de voo, questões ligadas à navegação, vistorias, certificações, avaliação e análise de operações”, disse de Abreu.
Devido à inoperância do IACM em todas estas matérias, algumas companhias aéreas nacionais como as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a Moçambique Express (MEX), por iniciativa própria, terão desenvolvido capacidades próprias para responder a estes requisitos internacionais.
João de Abreu descreve ainda que a ICAO, no quadro das suas competências e atribuições, fez auditorias nas quais quis perceber se o Instituto de Aviação Civil de Moçambique tinha realizado auditorias às companhias aéreas nacionais. Perante uma resposta afirmativa, aqueles peritos solicitaram evidências e foi aí que a equipa nacional começou a “roer unhas” e a fazer um “ping-pong” de responsabilidades. Não havia provas documentais para apresentar.
Perante este quadro, os peritos da ICAO franziram o sobrolho e duvidaram da competência do IACM de fazer cumprir os requisitos internacionais, o que culminou com a colocação de Moçambique na lista designada “Significant Safety Concern (SSC)”, ou seja “Preocupação de Segurança Significativa”.
“A comunidade europeia pegou nas constatações da ICAO e colocou as companhias aéreas moçambicanas certificadas pelo IACM na lista negra de acesso ao seu espaço aéreo. O problema não é da MEX e muito menos a LAM ou a Kaya Airlines. Estas são vítimas das ineficiências detectadas no regulador que é o Instituto de Aviação Civil”, sublinha.
O Comandante Abreu reitera que não existe nenhuma hostilidade para com Moçambique. “É apenas uma exigência que, sendo satisfeita, vão conduzir ao fim da restrição de acesso ao espaço aéreo europeu. São preocupações da ICAO e não da União Europeia”.
Progressos em oito requisitos críticos
Na verdade, o que os peritos da ICAO encontraram nas auditorias de 2007 e 2010 foram erros em oito itens críticos, nomeadamente a falta de legislação sobre a aviação civil e organização do IACM, treino, licenciamento, operações de aeronaves, certificação de operações, serviços de navegação aérea, certificação de aeronaves e investigação de acidentes e incidentes. “Era como emitíssemos licenças sem nos importarmos com o cumprimento dos requisitos”, disse.
Na hora da avaliação, Moçambique foi classificado como tendo uma média de 77.58 por cento de situações anómalas, onde o requisito operações andava em torno de 80 por cento de irregularidades e no capítulo da navegação andava nas bandas dos 63 por cento.
Para colmatar este quadro negro, segundo João de Abreu, o IACM está a implementar um forte programa de reformas que compreendem o recrutamento e treino de mão-de-obra nacional e fazer o aproveitamento dos protocolos regionais para contratar instituições e peritos para as acções de formação e certificação do pessoal.
Graças aos êxitos alcançados neste programa, no mês passado (Junho), a ICAO realizou uma primeira auditoria em matérias de segurança na qual o regulador moçambicano foi aprovado. Aliás, numa avaliação recente, a ICAO constatou que o IACM melhorou a componente operações para 45 por cento de irregularidades e conseguiu baixar os problemas com a navegação para escassos 17 por cento. Segundo a nossa fonte, o ideal é manter os índices abaixo de 50 por cento.
Terá sido por causa destes progressos que Mattew Baldwin, director-geral para a Mobilidade e Transporte, da Comissão Europeia, disse na quarta-feira passada (10 de Julho) que “Moçambique está a registar bons sinais de progresso”.
Matthew sublinhou ainda que “são salutares as melhorias que o IACM registou, onde se nota que conta com um profundo compromisso do Governo de Moçambique tendo em vista colmatar os pontos que terão sido o pretexto para a inclusão das companhias aéreas nacionais na lista de restrições ao Espaço Aéreo Europeu”.
Para o IACM, esta indicação serve de incentivo para os esforços que o Instituto tem estado a desenvolver visando melhorar os aspectos relacionados com a segurança, qualidade e conforto dos utentes dos serviços de aviação no país.
O despertar do IACM
Enquanto não sai da “lista negra”, o IACM vai fazendo o Trabalho Para Casa (TPC) e um dos sinais pode ser observado pela “purificação de fileiras” feita na lista de companhias aéreas nacionais pois, segundo João de Abreu, algumas não cumpriam com os requisitos para merecerem a posse de certificados.
A nossa fonte refere que das 18 companhias aéreas que operavam no país, dez foram aprovadas, nomeadamente a LAM, MEX, CFM-TTA, CFA-Mozambique, Coastal, CR Aviation, Kaya Airline, TTA e outras duas cujos nomes não conseguimos apurar, as quais foram certificadas segundo as regras da ICAO em Maio deste ano. Refere ainda que deste conjunto, apenas a LAM e a MEX possuem certificados de manutenção de aeronaves.
O afastamento das oito companhias resultou do facto de terem cometido algumas “gaffes” tidas como imperdoáveis na área da aviação civil. A nossa reportagem apurou que em alguns casos não obedeciam a procedimentos técnicos operacionais, levantavam voo sem manuais, com pilotos vestidos de calções, aterravam de noite em aeroportos fechados, não cumpriam com políticas operacionais.
“Agora inspeccionamos a todos, incluindo companhias estrangeiras. Vemos o estado técnico das aeronaves, o cumprimento dos regulamentos da ICAO, pose de Junta Médica, entre outros”, repisa Abreu.
Para não ficar por acções de força, o IACM criou o Regulamento de Aviação Civil de Moçambique (MOZ CAR), formou e integrou inspectores de manuais, está a implementar planos de formação para as oito áreas críticas e a incrementar a aplicação dos acordos com parceiros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), assim como da própria ICAO.
Aliás, no campo da cooperação, o IACM vai mais longe, pois, está a procurar tirar proveito da cooperação com países como Cabo Verde, Portugal, Brasil, Tanzânia, União Europeia e Quénia, ao mesmo tempo que foi buscar especialistas da Suíça, Espanha, Lesotho e Quénia para treinar quadros nacionais. Na mesma senda, está em perspectiva a contratação de dois especialistas nacionais em navegação e três treinados em operações aeroportuárias.
Para que nada fique de fora, dentro em breve vai iniciar a certificação ao Aeroporto Internacional de Maputo, cujos trabalhos vão se estender até Março do próximo ano, tendo em conta que a próxima auditoria regular da ICAO vai acontecer em meados do próximo ano. “Queremos ver se está tudo no lugar e operacional”, disse de Abreu.
Num outro desenvolvimento, João de Abreu revelou que o IACM está a seguir o seu calendário de inspecções de aeronaves em terra e em rota. “Este ano já fizemos quatro inspecções de base, 36 inspecções às instalações aeroportuárias e das companhias, 22 inspecções de rampa (na placa dos aeroportos), dois exames, nove verificações de documentação de bordo e 14 inspecções de manuseio (handling) de carga perigosa”.
