“Sob orientação de Sua Excelência Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Manguele, realizou-se no dia 14 de Janeiro de 2013, das 16h30 às 18h00, na Sala de Reuniões do 8º andar do Ministério da
Saúde, um encontro de trabalho entre o Ministério da Saúde e Associação Médica de Moçambique, encontro este solicitado pela Associação Médica de Moçambique – AMM com objectivo de responder aos pontos que constam da carta da AMM, datada de 9 de Janeiro de 2013, no contexto da “Greve do Médicos”.
S. Excia. Senhor Ministro da Saúde fazia-se acompanhar pelos seguintes quadros:
1. Dr. Marcelino Lucas – Secretário Permanente do MISAU
2. Dr. Mouzinho Saíde – Director Nacional de Saúde Pública;
3. Dr. António Mujovo – Director Nacional de Assistência Médica;
4. Doutor Martinho Dgedge – Director Nacional dos Recursos Humanos;
5. António Mulhovo – Director Nacional de Administração e Finanças;
6. Dra. Aida Libombo – Assessora de S. Excia. Senhor Ministro da Saúde Para Área da Saúde da Mulher e da Criança;
7. Dr. Américo Assan – Assessor de S. Excia Senhor Ministro Para Área da Assistência Médica;
8. Dra. Dalmázia Cossa – Assessora Jurídica
O Presidente da Associação Médica de Moçambique fazia-se acompanhar pelos seguintes quadros:
1. Dr. Milton Tatia – Vice-Presidente do Conselho de Direcção da AMM
2. Dr. Pedro Santos – Oficial de Programas da AMM
3. Dr. Carlos Selemane – Membro Associado da AMM e Chefe Adjunto da Comissão Técnica Salarial por parte da AMM.
O Ministro começou por desejar as boas-vindas ao Presidente da Associação Médica de Moçambique e aos restantes membros da associação e agradeceu o facto de AMM ter respondido de forma célere à nota com a referência nº71/GMS/020/2013, de 11 Janeiro de 2013, com a marcação imediata do encontro.
S. Excia. Senhor Ministro informou que parte significativa dos assuntos constantes do caderno Reivindicativo de 7 de Dezembro de 2012 foi já resolvida, faltando apenas a questão salarial. Informou que o Governo está a trabalhar para dignificação dos profissionais de saúde, neste caso particular do médico.
Reconhecendo, o sacrifício e o papel social do médico e nobre acto de salvar vidas humanas é pertinente dar a esta classe profissional um tratamento diferenciado e privilegiado no que diz respeito à melhoria dos aspectos salariais.
Tomando a palavra, o presidente da Associação Médica de Moçambique, enfatizou que a Associação Médica de Moçambique pretende com esta aproximação a reactivação e manutenção do diálogo com o Ministério da Saúde, e discutir as questões que constam da carta da AMM, de 9 de Janeiro de 2013, tendo resumido nos seguintes termos:
1. Termo e retirada das ameaças, intimidações e futuras represálias aos medições e médicos estagiários e o tratamento a dar em relação às ausências dos médicos e médicos estagiários no período da paralisação das actividades;
2. Estabelecimento de justiça salarial para os médicos que tenha como pressuposto a natureza do seu trabalho e as grelhas salariais mais elevadas praticadas na administração pública e que confiram ao médico maior dignidade salarial.
De seguida, os pontos supracitados foram submetidos a debate tendo as partes alcançado os seguintes consensos:
1. Em relação à questão atinente ao termo e retirada das ameaças, intimidações e futuras represálias aos médicos e médicos estagiários e o tratamento a dar em relação às ausências dos médicos no período da paralisação das actividades, a questão será objecto de um circular do Ministério da Saúde, onde serão orientadas as Instituições e Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde, direcções provinciais e distritais de Saúde de como irão proceder de imediato, no sentido de salvaguardar que não sejam tomadas quaisquer medidas administrativas aos médicos e médicos estagiários, que não se apresentaram até à data da assinatura do presente acordo.
2. Quanto aos salários, as partes reconhecem a natureza peculiar da actividade médica, o seu papel social de lidar com e salvar vidas humanas e aos riscos profissionais, bem como aos sacrifícios a que se submetem no exercício da sua actividade, justificando estes aspectos a criação e institucionalização de um Estatuto do Médico e respectiva grelha salarial, digno e diferenciado no sector público, tomando em conta o princípio da equidade de modo a que tenha efeito a partir de Abril de 2013, respeitando os mecanismos legais instituídos.
3. As partes acordaram em dar continuidade e estabelecer um mecanismo de diálogo permanente que será traduzida em matriz de trabalho, com acções e prazos de cumprimento, conforme anexo que se junta e que é parte integrante deste memorando, de modo a responder às várias questões da vida profissional dos médicos, nomeadamente: O Decreto e os respectivos Diplomas Ministeriais que irão regulamentar a futura lei que Aprova o Estatuto do Médico na Administração Pública, em particular a proposta de Regulamento das Carreiras Médicas.
Os consensos alcançados entre as partes visam restabelecer a harmonia e confiança no Serviço Nacional de Saúde.
Neste quadro estão criadas as condições para o restabelecimento do normal funcionamento das unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde.
E para constar se lavrou o presente memorando que vai ser assinada pelas partes.
Maputo, aos 15 de Janeiro de 2013”
