O Presidente da República (PR), Armando Emílio Guebuza, desafia os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a observarem rigor, ética e deontologia profissionais no cumprimento das
funções e, sobretudo, respeitar a Constituição da República e a lei eleitoral.
Falando na tomada de posse, esta semana, dos seguintes membros da CNE: António Chipanga, Rodrigues Timba, António Muacorica, Abílio da Conceição Dirual, Eugénia Chimpene, Bernabé Nkomo, João Beirão, Albino Vasco Macamo, Sheik Abdul Carimo Sal, Rabia Zauria Valgy e Paulo Isac Cuinica, o Chefe do Estado, Armando Guebuza, garantiu que com aquela cerimónia estavam criadas as condições legais e materiais para a realização das 4ªs eleições autárquicas agendadas para 20 de Novembro próximo.
“Por isso, ao felicitarmos os empossados queremos recordar-vos, minhas senhoras e meus senhores, que de cada um de vós se espera rigor, ética e deontologia profissionais. Espera-se ainda independência, imparcialidade, isenção e objectividade na apreciação de cada um dos factos que for presente em sede da CNE, de forma que a solução de cada caso que for adoptada seja com fundamento na Constituição e na Lei”,disse Guebuza.
Na ocasião, o Chefe do Estado fez questão de sublinhar que o estado moçambicano funda-se no Direitoinstituído e nos mais nobres valores democráticos universalmente reconhecidos e aceites.
Para Guebuza, o aprofundamento do Estado de Direito, consubstancia-se na necessidade de a sociedade perceber que só as pessoas legitimadas por processos legítimos e em fóruns próprios poder formular e tomar as decisões que devem ser acompanhadas por fundamentos.
“Este facto retro – alimenta a nossa determinação e fé na necessidade de continuarmos a aprofundar a consciência da primazia e centralidade da Constituição em todos os actos e processos na República de Moçambique”,disse Guebuza.
O estadista acrescentou que a tomada de posse dos novos membros da CNE era o culminar de várias etapas iniciadas nos distritos e nas cidades para depois abranger as províncias e os órgãos centrais.
“Foi um processo que contou com a eleição e designação dos membros dos partidos políticos, com assento parlamentar, com a observância dos princípios de representatividade e de proporcionalidade parlamentar; ainda com a designação dos membros provenientes de organizações da sociedade civil, legalmente constituídas em todo o nosso Moçambique; e culminou com a eleição, pela Assembleia da República, dos cidadãos nacionais designados pelos partidos políticos, com assento parlamentar, explicou Guebuza, para quem este figurino enriquece os pressupostos da inclusão e o prosseguimento do empenho de todos na mobilização de todas as sinergias para a luta contra a pobreza.
Num outro momento, Guebuza desafiou aos empossados a pautarem por espírito aberto e sempre com vontade de aprender, promover o trabalho de equipa ao nível de todos os órgãos de administração e gestão eleitoral, sem atender à filiação partidária ou a cores de proveniência de cada membro. Acrescentou que, deste modo, será possível assegurarem que a experiência e o saber dos que estiveram em processos anteriores seja temperada pelo saber e experiência dos novos e juntos caminharem para o bem do processo eleitoral, dando assim mais uma contribuição para a consolidação da unidade nacional, da paz, do Estado de Direito e da democracia multipartidária em Moçambique.
O Presidente da República exortou ainda os órgãos e agentes da administração pública, partidos políticos, coligações de partidos políticos, entidades privadas e grupos de cidadãos eleitores proponentes à sociedade civil, os cidadãos em geral e todas as pessoas de bem a prestarem à CNE e aos seus órgãos de apoio a colaboração e apoio necessário para o bom desempenho das suas competências.
Guebuza dirigiu igualmente uma mensagem de reconhecimento e de apreço aos membros da CNE que cessaram as suas funções com a tomada de posse dos novos membros. Ao presidente cessante, João Leopoldo da Costa, em particular, o Chefe do Estrado anotou que dirigiu o órgão com profissionalismo, transparência e rigor.
Recorde-se que o Sheik Abdul Carimo Sau foi eleito Presidente da CNE pelos seus pares, nomeado e em seguida empossado para este cargo pelo Presidente da República.
