O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) e membro da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição, Teodoro Andrade Waty,
disse, há dias, em Maputo, que a revisão constitucional “é, por natureza, um processo carregado de um grande simbolismo político e histórico para a patria moçambicana”. Falando durante uma Mesa-redonda inserida no processo de revisão da Constituição da República, Waty sublinhou que “a Constituição da República é um pacto ajuramentado entre o poder e o povo, na qual se baseia a organização do poder político, das instituições, o deferimento de um leque de direitos fundamentais e deveres ao cidadão e nela se alicerça a legislação do país, tornando-se na fonte das restantes leis”.
De acordo com o membro da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição, com a realização deste tipo de eventos (Mesas-redondas) pretende-se dar a conhecer aos cidadãos moçambicanos e ao público interessado o estágio do processo de revisão da Lei Mãe, através da divulgação do respectivo Ante-Projecto de Revisão; clarificar o objecto de Revisão da Constituição, nos termos da Proposta depositada pelo Proponente, a Bancada Parlamentar da FRELIMO; recolher subsídios sobre as alterações propostas pelo proponente e propostas de contribuições sobre a Revisão da Constituição e informar sobre os passos subsequentes ao debate público deste processo.
Intitulada “a questão dos Direitos Humanos na Revisão da Constituição da República”, a Mesa-redonda teve como propósitos colher subsídios da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o enriquecimento do processo de revisão da Constituição da República, prevendo o seu enquadramento na Lei fundamental moçambicana e reforçando as garantias de protecção dos Direitos Humanos no futuro texto constitucional do país.
Por seu turno, o Presidente da CNDH, Custódio Duma, afirmou que a agremiação que dirige pretende ver reforçada, na Constituição da República, a questão da igualdade do género eas garantias de protecção dos Direitos dos Cidadãos, bem como a eficácia local das Convenções Internacionais e seu enquadramento no ordenamento jurídico nacional.
Duma defende qinda que devem ser expurgados os termos discriminatórios ou com carga preconceituosa na Constituição da República, ampliar a capacidade das instituições e dos cidadãos na promoção e defesa dos Direitos Fundamentais bem como reforçar a capacidade dos cidadãos de participarem na vida política dos cidadãos.
Contudo, o presidente da CNDH entende que o Estado moçambicano reconhece os vários sistemas normativos e de resolução de conflitos que coexistem na sociedade moçambicana “na medida em que respeitam os direitos humanos e não contrariam os valores e princípios fundamentais da Constituição da República”.
“A CNDH espera que este seja um processo de todos os Moçambicanos e não de um grupo que busca legitimação do processo através de auscultações e debates públicos”, frisou Duma para quemo“encontro vai ajudar-nos a incorporar no texto da Revisão da Constituição os elementos que achamos pertinentes para a nação e que não tinham sido previstos, tanto na lei que cria a CNDH, como na primeira proposta da Comissão Ad Hoc para a revisão da Constituição”.
