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Aumentar a concorrência e induzir uma maior participação de empresas moçambicanas nos processos de contratação pública, constituem os principais objectivos da revisão, hoje pelo Conselho de Ministros, do Decreto n.º 05/2016, de 08 de Março – Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
Com esta revisão, segundo um comunicado do Conselho de Ministros enviado ao domingo, pretende-se ainda reduzir os custos de transacção e promover a economicidade nas aquisições públicas no país.
