COMÉRCIO EXTERNO: Operações ilícitas lesam Estado em 5.27 mil milhões de dólares

Texto de Angelina Mahumane
angelina.mahumane@snoticicas.co.mz
Moçambique pode ter perdido receitas do comércio externo no valor de 5.27 mil milhões de dólares norte-americanos, em 10 anos, com a prática de operações ilícitas, destaque para a subfacturação, sobrefacturação nas importações e exportações e contrabando.

Um estudo recentemente divulgado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) indica que os fluxos ilícitos anuais médios foram de 585 milhões de dólares entre 2002 e 2011, o que representa 8,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) anual médio ao longo do mesmo período.

Estima-se que no período em análise nove por cento das importações anuais foram subfacturadas e a perda anual, em termos de impostos para o Estado, tenha atingido 187 milhões de dólares. Aliás, tanto a subfacturação e sobrefacturação no comércio externo são basicamente equivalentes.

A adulteração das facturas comerciais pelos importadores e exportadores acontece devido à ausência de um sistema de monitoria integrado das operações do comércio externo, o que se traduz em efeitos negativos sobre a economia.

Entre as várias práticas ilícitas, destaque vai para a declaração incorrecta e intencional da quantidade ou composição de produtos em formulários de declaração aduaneira. Há também importação e exportação de bens não contempladas nas licenças e não preenchimento do campo referente ao valor de bens que se pretende exportar.

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